Recentes
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A Portaria nº 349/2008, de 5 de Maio, estabelece o procedimento de decisão das entidades da administração central, directa ou indirecta, sobre operação urbanística em razão da localização.
Portaria nº 349/2008
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Principal legislação, publicada em 2008, respeitante aos trabalhadores da função pública.
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RCD - Resíduos de construção e demolição |
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Com o objectivo de estabelecer o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, foram publicados o Decreto-Lei nº 46/2008 e Portaria nº 417/2008.
Decreto-Lei nº 46/2008
Portaria nº 417/2008
Portaria nº 335/97
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Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios |
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Foi publicado em 9 de Junho de 2008, o Decreto-Lei nº 96/2008, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 129/2002, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios. A entrada em vigor é 1 de Julho de 2008.
Decreto-Lei nº 96/2008
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Norma Europeia NP EN 206-1 |
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Entrou em vigor em 24 de Agosto de 2007, o Decreto-Lei nº 301/2007, que obriga à utilização da Norma Europeia NP EN 206-1.
Decreto-Lei nº 301/2007
Nota: A Norma Europeia NP EN 206-1 pode ser consultada em Legislação - Normas Técnicas (área reservada a associados)
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Valor dos alvarás em 2008 |
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de Arquitectura e Engenhariai Recentes Bondage Women Are Property Of Men CHAT